Política de reembolso
A presente política aplica-se às compras realizadas à distância por consumidores finais através da loja online FlaviCasa.
Esta política não se aplica a compras efetuadas por empresas, profissionais ou entidades que adquiram os produtos no âmbito da sua atividade comercial ou profissional, salvo acordo escrito em contrário.
Direito de livre resolução
Nos termos legais aplicáveis, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias de calendário para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
O prazo de 14 dias começa a contar do dia seguinte ao dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física dos bens. No caso de uma encomenda entregue em vários bens, lotes ou partes, o prazo começa a contar do dia seguinte à receção do último bem, lote ou parte.
Para exercer o direito de livre resolução, o consumidor deve comunicar à FlaviCasa a sua decisão através de declaração inequívoca, por email, carta ou através do botão/formulário de livre resolução disponibilizado no site.
Para facilitar a identificação da encomenda, o consumidor deverá indicar o número da encomenda e apresentar o respetivo comprovativo de compra.
Condições de devolução dos produtos
Após comunicar a decisão de livre resolução, o consumidor deve devolver os bens à FlaviCasa sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que comunicou a sua decisão.
Os produtos devem ser devolvidos completos, limpos, sem danos, sem sinais de instalação ou utilização, com todos os acessórios, ferragens, manuais, instruções, proteções, componentes e, sempre que possível, nas respetivas embalagens originais.
O consumidor deve acondicionar devidamente os produtos para transporte, de forma a evitar danos durante a devolução. A FlaviCasa não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte de devolução quando este seja contratado pelo consumidor.
A ausência, deterioração ou inutilização das embalagens originais, proteções internas, acessórios, ferragens ou manuais poderá originar uma depreciação do produto e a correspondente dedução no valor a reembolsar.
Produtos montados, instalados ou utilizados
O consumidor pode inspecionar o produto com o devido cuidado para verificar a sua natureza, características e funcionamento.
Contudo, a montagem, instalação, fixação à parede, aplicação de silicone, perfuração, corte, alteração, adaptação, ligação a redes de água ou esgoto, utilização efetiva, exposição a humidade, riscos, marcas, sujidade, danos ou falta de componentes excede, em regra, a manipulação necessária para simples verificação do produto. Nesses casos, a FlaviCasa poderá responsabilizar o consumidor pela depreciação do bem, deduzindo ao reembolso o valor correspondente à perda de valor comercial, custos de reposição, limpeza, substituição de peças, reembalagem, reparação ou impossibilidade de revenda como produto novo.
Sempre que, pelo estado em que é devolvido, o produto não possa ser revendido como novo ou tenha perdido substancialmente o seu valor comercial, a depreciação poderá ser elevada e, em certos casos, corresponder à totalidade do valor do produto.
Produtos excluídos do direito de livre resolução
Salvo acordo em contrário, o direito de livre resolução não se aplica a bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Incluem-se nesta exceção, nomeadamente, produtos fabricados por medida, produtos com cores, acabamentos, configurações, furações, dimensões, adaptações ou características especiais solicitadas pelo consumidor, bem como produtos encomendados especificamente ao fornecedor de acordo com instruções particulares do consumidor.
Quando um produto esteja abrangido por esta exceção, essa informação será indicada antes da conclusão da encomenda.
Custos de devolução
Os custos diretos da devolução dos produtos são da responsabilidade do consumidor.
Tratando-se de produtos volumosos, frágeis ou de transporte especial, como móveis de casa de banho, lavatórios, espelhos, colunas, tampos ou artigos similares, o consumidor deverá assegurar um transporte adequado, com proteção suficiente e, sempre que recomendável, seguro de transporte.
Quando a FlaviCasa aceite, a pedido do consumidor, contratar ou intermediar o serviço de transporte para devolução, o respetivo custo será previamente comunicado ao consumidor e, sendo aceite, poderá ser deduzido ao valor a reembolsar.
A contratação do transporte de devolução pela FlaviCasa não significa aceitação automática da devolução nem impede a análise posterior do estado do produto.
Análise do produto devolvido
Após receção dos produtos devolvidos, a FlaviCasa procederá à verificação do respetivo estado, incluindo a existência de danos, sinais de montagem, instalação, utilização, falta de peças, deterioração da embalagem ou qualquer outro fator que possa afetar o valor comercial do produto.
A FlaviCasa comunicará ao consumidor o resultado da análise e, quando aplicável, o valor da depreciação a deduzir ao reembolso.
Reembolso
Em caso de exercício válido do direito de livre resolução, a FlaviCasa reembolsará os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo os custos de entrega inicial correspondentes à modalidade de envio normal menos onerosa disponibilizada pela FlaviCasa.
Não serão reembolsados custos suplementares resultantes da escolha, pelo consumidor, de uma modalidade de entrega diferente da modalidade normal menos onerosa disponibilizada pela FlaviCasa.
O reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário.
A FlaviCasa poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até que o consumidor apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Caso se verifique depreciação do produto imputável ao consumidor, a FlaviCasa poderá deduzir ao valor a reembolsar o montante correspondente à perda de valor, custos de reposição, reparação, limpeza, reembalagem ou impossibilidade de revenda como produto novo.
Morada para devolução
Os produtos devem ser devolvidos para:
FlaviCasa
Rua da Ribeira 401
2420-349 Quintas do Sirol
Leiria - Portugal
Antes de proceder à devolução, o consumidor deverá contactar previamente a FlaviCasa para identificação da encomenda e instruções de devolução.
Garantia legal
A presente política não prejudica os direitos legais do consumidor em caso de falta de conformidade, defeito ou garantia legal dos bens.